Governadores dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram pacto em favor da inclusão dos estados e municípios na reforma nacional da previdência e de buscar apoio no Congresso para a aprovação da PEC paralela que dará aos entes federados a possibilidade de promoverem suas próprias reformas. O encontro foi realizado neste fim de semana em Florianópolis.
A PEC Paralela:
- Cria mecanismo para facilitar o ajuste nos gastos previdenciários de estados e municípios;
- Governadores e prefeitos poderiam aderir à reforma com o aval das Assembleias Legislativas por meio de uma lei ordinária, em vez de criar, discutir e aprovar uma proposta própria;
- Equipe Econômica do governo federal é favorável à inclusão de estados e municípios da reforma da Previdência;
- Ideia é do relator no Senado, Tasso Jereissati, com o argumento de que a cisão evitaria atrasos na votação na Casa;
- R$ 100 bi de economia para a União é esperada com a PEC paralela.
Os estados afirmam que uma série de medidas em tramitação no Congresso com impacto em seus caixas precisam votadas ainda em 2019. Seriam necessárias para garantir a continuidade da recuperação econômica e a entrega de serviços essenciais no curto e médio prazo.
Participante da reunião, o governador Ratinho Jr. defendeu a inclusão no documento de outros temas de impacto nacional, como a construção de um sistema tributário mais simples e progressivo e a revisão do pacto federativo, com a adoção de um novo modelo de distribuição de recursos entre governo federal, estados e municípios.
Na Carta, os governadores se comprometeram a buscar um governo cada vez mais simples e acessível aos cidadãos, incentivando a modernização do Estado por meio da transformação digital.
Os sete estados do Cosud representam 70% do PIB brasileiro: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santos, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.