Pesquisas influenciam e distorcem os resultados eleitorais e devem ser proibidas? Corregedores da Justiça Eleitoral estiveram reunidos em Teresina (Piauí) na semana passada para ouvir a opinião do professor René Dotti a este respeito, durante a aula magna que proferiu no evento.
Defensor da liberdade de informar e ser informado como expressão da cidadania garantida pela Constituição, o jurista paranaense foi contrário à tese dos que defendem a proibição de divulgar pesquisas durante as campanhas eleitorais – mas acha que alguns limites devem ser impostos.
Os corregedores acataram a sugestão de Dotti no sentido de impedir que pesquisas eleitorais sejam objeto de propaganda por parte de coligações, partidos e candidatos apenas durante os programas de propaganda eleitoral nos horários gratuitos de rádio e televisão. O jurista paranaense argumenta que é neste ambiente que as sondagens de opinião sofrem as maiores e propositais distorções, levando os eleitores incautos a acreditarem em afirmações de caráter nitidamente enganoso.
Para o professor René Dotti, não deve haver impedimento para que se façam e se divulguem pesquisas eleitorais, pois não há – em se tratando de institutos sérios, que dependem da própria credibilidade para se manterem como empresas indispensáveis para aferir também as tendências de mercado – motivos colocá-las liminarmente em dúvida. O que é lamentável, porém, é o uso e o abuso das distorções que delas se fazem nos durante programas eleitorais do horário gratuito.
É este ponto que a legislação eleitorais brasileira não normatizou e que precisa ser objeto de atenção da Justiça Eleitoral.