Em Curitiba para participar da abertura do 1.º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, nesta segunda-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar o projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pela Câmara Federal quarta-feira passada. Em discurso, ela disse que “é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir.”
“Ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente. É preciso ponderar, quanto ao projeto de lei recém aprovado, que todo abuso de direitos, por parte de órgãos do Estado, viola o Estado de Direito”, afirmou a procuradora. E acrescentou: “Hoje o ordenamento jurídico já prevê modos de contenção de abusos. Os ministérios públicos são capazes de exercer controle sobre as polícias. E o Judiciário, sobre os ministérios públicos. Os conselhos de controle externo – CNJ e CNMP funcionam, sobre ministérios públicos e órgãos do Judiciário”.
“Instituições tíbias, cujos membros estejam permanentemente ameaçados por normatividade excessiva, ou vaga, cumprem seu papel de modo exitante no tocante a enfrentar os poderosos, coibir a corrupção e o crime organizado”, disse ela.