A Prefeitura de Curitiba tem até o dia 08 de junho para se adequar à lei que regulamenta a divulgação obrigatória da lista de espera para consultas, exames e cirurgias no SUS (Sistema Único de Saúde), aqui no município. O projeto de lei aprovado em fevereiro na Câmara Municipal de Curitiba foi sancionado no dia 8 de março, que a partir desta data terá prazo de 90 dias para se adequar às determinações da lei.
A Secretaria Municipal de Saúde já faz a divulgação da lista de espera no Portal da Transparência do Poder Executivo, seguindo o que determina uma lei estadual, mas a partir de agora a transparência na esfera municipal passa a ser regulamenta pela lei 16.292 de 2024, de autoria dos vereadores Indiara Barbosa (Novo) e Marcos Vieira (PDT).
Para a vereadora Indiara Barbosa (NOVO), coautora da lei, o objetivo é dar transparência às informações sobre a gestão do SUS em Curitiba. Segundo dados apresentados pela vereadora, números atualizados em novembro de 2023, em Curitiba 13 mil pessoas aguardam por uma consulta com um psicólogo na rede pública de saúde; 54 mil esperam o atendimento de um oftalmologista; e cerca de 2.700 crianças aguardam uma consulta especializada para um diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).