Distritão e fundão adiados

Sem quórum suficiente na Câmara Federal nesta quarta-feira à noite (16) para votar em plenário o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional que poderia criar o sistema eleitoral do “distritão” e o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), com verba pública de R$ 3,6 bilhões.

Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária às 22 horas e remarcou a próxima terça-feira, 22. O fim da sessão se deu logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68 (mais duas abstenções), requerimento para encerrar a discussão da PEC. Havia 431 deputados no plenário, mas Rodrigo Maia foi taxativo: “Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário”.

Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise da PEC será retomada na próxima terça-feira diretamente na fase de encaminhamento de voto e a votação em si, que se dará por meio de sistema eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.

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