O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, participou nesta terça-feira (29) de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a convite, para falar sobre a Ata Bilateral firmada entre o Brasil e o Paraguai, que provocou polêmica no país vizinho e acabou anulada.
A audiência atendeu aos requerimentos dos deputados Carlos Zarattini, Rubens Ottoni e Elias Vaz. Embora a Itaipu tenha participado das negociações apenas como assessoria técnica, o general não se esquivou de nenhuma pergunta e foi bastante aplaudido, especialmente pela reestruturação feita em sua gestão, que em oito meses permitiu uma economia de mais R$ 600 milhões para realocamento em obras estruturantes.
Esses recursos são equivalentes aos investimentos que serão feitos em três anos em obras como a Ponte da Integração Brasil – Paraguai, a modernização do Hospital Ministro Costa Cavalcanti e a ampliação do aeroporto de Foz do Iguaçu, entre outras. “Todas de acordo com as diretrizes dos princípios da política da austeridade e da boa administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, seguindo uma orientação do governo do presidente Bolsonaro.”
O general disse que atua de forma integrada com o Governo do Paraná e com os 54 municípios da área de influência da hidrelétrica.
Inicialmente, Silva e Luna apresentou uma síntese do que é Itaipu para os dois países, lembrando que, desde os estudos iniciais, a usina é resultado de entendimentos diplomáticos, que permitiram resolver um conflito de fronteira na região de Sete Quedas.
O general apresentou números da produção e utilização da energia de Itaipu no Brasil e no Paraguai – a usina atende 15% do consumo brasileiro e 90% do paraguaio – e informou que a binacional representa a maior integração energética do Brasil com os países vizinhos – corresponde a 76% da troca de energia que o Brasil faz com países da América do Sul.
Ele disse ainda que assumiu a Itaipu com dois objetivos principais: garantir que a usina continue gerando energia com qualidade e suprindo os dois países e, ao mesmo tempo, que esteja preparada para o novo cenário que se desenhará a partir de 2023, com a renegociação do Anexo C e quando a dívida, que representa 62% do orçamento, estará totalmente quitada.
A Ata Bilateral – Depois de sua apresentação, Silva e Luna respondeu a várias perguntas. Inicialmente, sobre a Ata Binacional de 24 de maio, que gerou polêmica no Paraguai. A Ata, posteriormente anulada, previa um aumento da compra de energia pela Ande para diminuir a defasagem em relação ao que ela de fato consome.
Segundo o diretor, a Itaipu participou apenas em questões técnicas das negociações da ata, que envolveram os ministérios das Relações Exteriores dos dois países, de Minas e Energia, a Eletrobras e a Ande. O general apresentou números que confirmam o que o próprio governo paraguaio reconheceu. Nos últimos quatro anos, o consumo de energia de Itaipu pelo Paraguai aumentou 41%, enquanto a contratação cresceu apenas 6,7%.
A Ata Binacional previa que, em 2019, a Ande aumentaria o valor pago pela energia de Itaipu. “Foi um consenso, depois de muitas negociações”, disse Silva e Luna, lembrando que houve a concordância dos ministros de Relações Exteriores dos dois países, da Eletrobras e da Ande. “Itaipu apenas participou com assessoria técnica”, reforçou.
Quanto ao suposto item 6 da Ata Binacional, que trataria da venda da energia que o Paraguai não consome a uma empresa brasileira, para comercializar no Brasil, o diretor-geral brasileiro foi enfático: “Não existiu”.
Ele comentou que pode ter havido conversas da empresa com representantes do governo paraguaio, mas que ele desconhece. Foi mais uma vez enfático: “O Tratado de Itaipu não prevê a venda da energia de um país para uma empresa comercializar em outro. A Eletrobras pode vender a energia para uma empresa distribuir no Brasil; a Ande pode vender para uma empresa distribuir no Paraguai. Mas nunca no outro país”.
Em 2023, lembrou ainda, o que será discutido será a revisão apenas do Anexo C do Tratado de Itaipu, mas que é o Tratado que proíbe a venda da energia da forma como foi insinuado. Proíbe, também, a venda para terceiros países. “A não ser que o Tratado seja alterado”, disse.
O diretor-geral brasileiro disse aos deputados que, depois do impasse gerado pela Ata Binacional no Paraguai, as negociações voltaram para Eletrobras e Ande, e que ele acredita que até o fim do ano se chegará a uma solução “ganha-ganha” e que os dois lados possam sair satisfeitos. (Da Assessoria de Comunicação Social de Itaipu).