O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Pelo acordo entre a União, a PGR e o STF, R$ 1,6 bilhão serão destinados à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.
Para o ministro, o acordo afasta as nulidades existentes no acerto anterior realizado entre Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e a Petrobras, para a destinação dos valores transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O dinheiro seria utilizado para formar o capital inicial de uma fundação que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pretendia criar.
Essa primeira destinação foi objeto de questionamento pela PGR. O ministro Alexandre de Moraes realizou diversas reuniões com autoridades dos três Poderes e com governadores dos estados da Amazônia Legal visando definir a destinação mais adequada aos recursos.
Com a homologação, o relator autoriza a imediata transferência dos R$ 2,6 bilhões, em valores atualizados, para a conta única do Tesouro Nacional, observando os critérios objetivos a serem fixados pelos Ministérios para distribuição dos recursos financeiros destinados aos estados da Amazônia Legal.
Ilegitimidade
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que a atuação do MPF nos inquéritos e nas ações penais da Lava-Jato em tramitação no Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba (PR) não habilitaria o órgão para a realização do acordo celebrado anteriormente nos Estados Unidos. Segundo o ministro, as partes não detêm legitimidade para tanto.
O relator observou ainda que não havia indicação específica para que o dinheiro fosse destinado ao MPF do Paraná ou a qualquer outro órgão brasileiro. O depósito, portanto, deveria ter ocorrido em favor do Tesouro Nacional, cabendo à União, por meio da lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, definir a destinação do montante, conforme estabelecem os princípios da unidade e da universalidade orçamentárias.
Dois bilhões e meio é grana. Dava até pra isentar o pessoal de pagar dízimo, não é mesmo, pastor? E cobrar uns quatro milhões por cada palestra, pagas pela tal fundação. Bill Gates e Obama iam morrer de inveja de você, pastor.
Essa lava-jato é usina de ideias…. Queriam gastar o dinheiro dos acionistas da petrobras em sabe-se lá o que.
Já pensaram os salários e jetons que o pessoal iria receber? E o destino do dinheiro, qual seria!!!????
Isso aí é uma vergonha!!! E deveria ser objeto de uma CPI.
Acorda Brasil.