Pela primeira vez nos 129 anos de história do Tribunal de Justiça, um de seus membros está sendo levado a julgamento pelos próprios colegas: por decisão majoritária dos 25 componentes do Órgão Especial, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida deverá responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A acusação que pesa contra ele é a de ter supostamente atrasado o julgamento de processos na 2.ª Câmara Criminal do TJPR em virtude desavenças internas com alguns de seus pares e com o advogado que defende Abib Miguel (o Bibinho), o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa condenado a 245 anos de prisão por chefiar o esquema dos “Diários Secretos”.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista formulado pelo desembargador Sigurd Bengtsson, após a antecipação de voto favorável à abertura do PAD de 14 outros desembargadores.
Tudo começou em novembro de 2018, quando José Maurício adiou o julgamento de vários processos sob sua relatoria – nenhum deles relacionado aos “Diários Secretos” – por não concordar com a inclusão no quórum de julgadores da 2.ª Câmara do juiz auxiliar Marcel Rotoli de Macedo, alegando inimizade com o colega.
Diante do adiamento, o advogado de Bibinho, Eurolino Cequinel, aproveitou a chance para ingressar com representação contra o desembargador perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça, que concordou com a abertura do PAD e levou o caso a julgamento pelo Órgão Especial.
A sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (8) foi praticamente toda dedicada ao assunto. Como relator do caso, o presidente do TJ, desembargador Xisto Pereira, votou pela abertura do Processo e obteve a adesão de 14 desembargadores. A sessão foi remota, com transmissão pela Internet, mas três advogados puderam fazer sustentação oral, um deles o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, que atuou na defesa do indiciado.
O desembargador José Maurício Pinto de Almeida ficou conhecido por sua participação como relator em vários processos de grande repercussão no Paraná. Além dos “Diários Secretos” – que levou à condenação de Abib Miguel e outros diretores da Assembleia, acusados de desviar R$ 200 milhões dos cofres públicos -, julgou também réus das operações que envolveram o ex-governador Beto Richa, como a “Quadro Negro” e a “Rádio Patrulha”.
Tantos casos mal resolvidos e querem medir “poder” com quem tem independência funcional assegurada pela CF. Se a moda pega, teremos que revisar vários outros casos semelhantes. Seria quase um novo Furacão no TJPR. Isso pode trazer vários pad’s e prescrições ainda não esclarecidas. Que tudo se resolva. Os paranaenses não merecem guerras pessoais nas sêndas da imparcialidade.
Histórico por estarem fazendo uma caça às bruxas, contra o presumivelmente único decente naquele local?
Triste.
Um homem probo; de correição nos atos e de reputação ilibada. Pelo que se percebe destoa do ambiente no qual se encontra inserido.
Viu só? Foi contra o Beto Richa e a turma te fu…