Dez dias para vereadora se defender

A vereadora Katia Dittrich (SD) foi notificada, nesta quarta-feira (23), sobre o processo realizado pela Comissão Processante que irá apurar se houve ou não quebra de decoro pela parlamentar. O prazo para a vereadora apresentar sua defesa prévia é de 10 dias úteis, contados a partir desta quinta (24). A investigação apura o teor de uma denúncia protocolada no dia 15 de agosto por seis ex-servidores comissionados do mandato de Katia Dittrich.

A Comissão Processante é formada pelos vereadores Cristiano Santos (PV), presidente, Osias Moraes (PRB), relator, e Toninho da Farmácia (PDT). De posse da defesa prévia, que deverá ser entregue até o dia 6 de setembro, o colegiado avaliará essa manifestação e a denúncia protocolada, podendo arquivar ou prosseguir com a investigação. O prazo para essa decisão é de cinco dias úteis.

Se a Processante optar por arquivar o processo de cassação do mandato da parlamentar terá que submeter essa decisão ao plenário. Os vereadores podem discordar da comissão e determinar o prosseguimento da apuração. Contudo, se essa possibilidade não for levantada, é dada sequência normalmente na investigação, sem consulta ao plenário.

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