A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (25), projeto que isenta pessoas de baixa renda da taxa da coleta de lixo.
Desvinculada desde o ano passado do do talão do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), a isenção da taxa foi confirmada por unanimidade pelos vereadores. Segundo o projeto, serão isentos os contribuintes inscritos no cadastro único da Fundação de Ação Social (FAS) ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação do município. A matéria também autoriza, aos que se enquadrarem nesses critérios, o perdão da taxa da coleta de lixo que pagariam em 2018.
O projeto aprovado nesta segunda (25) foi enviado pelo prefeito Rafael Greca, mas há 60 dias havia outra proposta, de autoria da vereadora Noemia Rocha, com o mesmo objetivo. O dela não foi votado, apesar de precedente. Ela protestou mas não adiantou.