O caso o desembargador paulista Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, em Santos (SP), será apurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em ofício, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que há necessidade de se averiguar os fatos, pois o CNJ tem a competência constitucional de disciplinar casos de conduta que infringem os deveres dos magistrados estabelecidos no Código de Ética.
O Tribunal de Justiça de São Paulo também abriu um procedimento interno para apurar a conduta do desembargador. Em nota o órgão disse que, ao tomar conhecimento do fato, “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”.
“O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, destaca o órgão em nota.
Durante a abordagem, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo disse que não assinaria a multa e confrontou o guarda afirmando que rasgaria o papel, se ele insistisse em aplicar a sanção pela falta de uso do item de proteção.
O guarda alerta que se o desembargador jogasse a multa, ele seria autuado por desperdício em via pública, levando uma segunda punição. Ignorando o profissional, o homem rasgou o papel, jogou na faixa de areia da praia e foi embora em seguida.
“Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara”, diz. Em seguida, Eduardo Almeida pega o celular e liga para o secretário. “Estou aqui com um analfabeto”, diz o homem, ao telefone. “Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Eu estou andando nessa faixa da praia e ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei e eles não conseguem entender”, reclama ao telefone. (Metrópoles).