O desembargador Carlos Thompson Flores, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região(TRF-4), com sede em Porto Alegre, que julga os processos da Lava Jato na segunda instância, defendeu a aprovação, no Brasil, do crime de perjúrio, que consiste no ato de um réu mentir às autoridades sobre os fatos de sua acusação.
O magistrado participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a prisão em segunda instância. “Acho que para o aperfeiçoamento da nossa democracia, nós precisamos instituir também no Código Penal esse tipo penal, que é o crime de perjúrio. Nos Estados Unidos, você pode se calar quando convocado ao Congresso ou a um comitê, mas não pode mentir”, afirmou.
O magistrado deu como exemplo a prisão, em segunda instância, de 20 colaboradores, incluindo ministros do governo, do ex-presidente dos EUA Richard Nixon, em 1973, no escândalo de Watergate. Eles foram condenados por perjúrio e obstrução de Justiça por mentirem a um comitê judiciário da Câmara dos Deputados que investigou a espionagem do comitê do partido Democrata.
Na audiência, ele defendeu a volta da prisão em segunda instância, lembrando que, no Brasil, os fatos e provas são analisados só até essa fase do processo. Os tribunais superiores — STJ e STF — analisam questões jurídicas, com verificação da correta aplicação das normas no processo. (De O Antagonista).