Nesta terça-feira (24), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove discussão técnica sobre um dos serviços essenciais para o bom funcionamento das cidades de médio e grande porte: o transporte público. A live “Transporte Coletivo Municipal em Debate” será transmitida ao vivo, a partir das 14 horas, pelo canal da EGP no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.
A prestação de um serviço de transporte coletivo eficaz por empresas, sob concessão do poder público – com pontualidade, rapidez e sem superlotação – se tornou ainda mais importante durante a pandemia da Covid-19. Estudos sobre o tema apontaram os ônibus urbanos superlotados como um dos principais focos de transmissão do coronavírus, situação que coloca em risco a vida de passageiros, motoristas e cobradores.
Três fiscalizações realizadas pela equipe técnica do TCE-PR no transporte coletivo de Curitiba desde o início da pandemia, em março de 2020, comprovaram que, apesar do subsídio oficial, o sistema não conseguiu manter os limites de ocupação dos veículos fixados legalmente para reduzir o contágio pela Covid-19 na capital paranaense. Os processos resultantes dessas fiscalizações atualmente tramitam no Tribunal.
Também em resposta a essa constatação, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução nº 86, por meio da qual o órgão de controle externo estabeleceu regras para o transporte coletivo de passageiros, municipal e intermunicipal, durante a pandemia em todo o Paraná. Entre as obrigações impostas pela Resolução 86 está a elaboração, publicação e divulgação de Protocolo Sanitário, pelo governo estadual e as prefeituras, estabelecendo as medidas de proteção, prevenção e monitoramento da Covid-19 no setor do transporte público.
Debate – O debate desta terça-feira terá a participação do advogado Fernando Vernalha Guimarães, doutor em Direito do Estado e consultor na área de concessão de serviços públicos; e do analista de controle Fernando Matheus da Silva, gerente de Projetos da Coordenadoria de Auditorias do TCE-PR, que coordenou o trabalho das equipes na auditoria e nas duas inspeções realizadas no transporte coletivo de Curitiba durante a pandemia. O mediador do debate será o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti. (Do TCE-PR).