O corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, suspendeu os efeitos da liminar que afastava Larissa Rodrigues Peixoto Dutra da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Como mostramos no último sábado (18), a juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou o afastamento da presidente do instituto dias depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que mandou trocar o comando do órgão para resolver um problema do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Segundo o desembargador, “a decisão judicial ora impugnada suspendeu um ato do Poder Executivo e afastou de suas funções a atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, deixando o instituto sem seu representante máximo, a causar inegáveis prejuízos à atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia. Essa decisão, portanto, tem potencialidade de causar grave lesão à ordem administrativa”.