O governo federal informou aos deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira (31) que a renegociação de parte do acordo de Itaipu com o Paraguai deve começar a partir de 13 de agosto, mas não tem prazo para acabar. O novo acordo deve ser acertado entre os governos dos dois países e confirmado pelos legislativos.
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), um dos autores do pedido de debate sobre o assunto, defendeu que seja criada uma comissão externa na Câmara para acompanhar a negociação e facilitar a aprovação final.
A usina hidrelétrica de Itaipu é resultado de um acordo entre Brasil e Paraguai firmado em 1973. Naquele momento, ficou acertado que as bases financeiras do tratado, basicamente a formação das tarifas, deveriam ser repactuadas em 50 anos. Também deverão ser rediscutidas as formas de comercialização da energia gerada.
Royalties
Uma parte da composição das tarifas vem dos royalties pagos aos municípios afetados pela formação do lago da usina. O prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Francisco Brasileiro, que também é secretário da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados, afirmou que os royalties pagos são quatro vezes menores que os necessários para compensar as perdas das cidades com a redução da área destinada ao agronegócio.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR) concordou com o prefeito. “Nesta área de alagados, se perdeu justamente a sua maior riqueza que é o solo. Imagina o quanto que isso não daria de arrecadação para os municípios, para o estado e para o próprio Brasil. Então Itaipu devolver um pouco disso ao estado do Paraná, é o que nós estamos discutindo aqui nesta reconfiguração do anexo C”, disse o deputado.
Quinze municípios do Paraná e um do Mato Grosso do Sul foram afetados pela criação do lago.
Já o deputado Danilo Forte (União-CE) disse que os benefícios de Itaipu deveriam ser mais bem divididos com todo o povo brasileiro, já que a construção exigiu esforços do País como um todo.
Garantidora de energia
O diretor-geral brasileiro da usina Itaipu Binacional, Enio Verri, disse que a negociação com o Paraguai é delicada porque a energia gerada pela usina representa 90% da energia consumida pelo país vizinho, enquanto para o Brasil é 9%. Hoje, segundo Verri, Itaipu funciona melhor como uma garantidora de energia.
“À medida que cai a produção da energia solar e eólica, porque o ponto fechou, porque é noite ou porque parou de ventar, Itaipu garante a energia para o País. Portanto, o termo segurança operativa é utilizado por isso” , disse Verri.
Ele explicou que todas as decisões sobre Itaipu têm que ser consensuais e que, no Paraguai, o assunto é tratado de forma, às vezes, agressiva, com o Brasil sendo chamado de “imperialista” pelas imprensa paraguaia.
O Paraguai não consome o total de 50% de energia de Itaipu e, pelo acordo atual, tem que vender o excedente para o Brasil. Como a dívida com a construção da usina foi quitada este ano, por exemplo, foi anunciada uma redução de 20% na tarifa, mas o governo relatou que houve resistência paraguaia.
Enio Verri comentou que, como a economia paraguaia está crescendo muito e consumindo mais energia, haverá interesse dos vizinhos em uma tarifa mais baixa nos próximos anos.
Verri ainda afirmou que os investimentos feitos pela empresa também têm que ser consensuais e citou uma proposta para a criação de tilápias no lago. Ela é rejeitada pelo Paraguai porque lá existe uma lei que veda a entrada de animais estranhos ao ecossistema.
A embaixadora Gisela Maria Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, explicou que o Itamaraty deve começar a negociar com o novo governo paraguaio, que tomará posse em 15 de agosto, mas que ouvirá todas as partes interessadas. (Da Agência Câmara de Notícias; foto: Pablo Valadares/C. Deputados).