O documento legal que orienta a elaboração e a execução do orçamento do Paraná para 2025 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o próximo ano tramitou em três sessões plenárias nesta segunda-feira (15) e marcou o término das atividades do primeiro semestre no parlamento estadual, que inicia agora o recesso regimental até 5 de agosto.
De autoria do Poder Executivo, a LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. Em comparação, essas metas previstas na LDO de 2024 foram de R$ 55,85 bilhões de receita corrente líquida, R$ 56,92 bilhões de despesa total e um déficit primário de R$ 108 milhões.
Antes de chegar ao plenário, a proposta 224/2024 passou pela Comissão de Orçamento da Assembleia, onde 160 das 175 emendas parlamentares foram acatadas total ou parcialmente, passando a tramitar na forma de um substitutivo geral, assinado pelo relator deputado Evandro Araújo (PSD).
“Quero agradecer em meu nome e do deputado (Luiz Claudio) Romanelli (PSD), presidente da Comissão, a todos os deputados que votaram a LDO, que é um projeto técnico. Há muitos anseios a serem colocados, acatamos o que pudemos neste projeto, que lança diretrizes para o que depois podemos fazer no orçamento”, afirmou Araújo, após a votação.