Os deputados estaduais paranaenses Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Arilson Chiorato (PT) se reuniram nesta segunda-feira (6) em Brasília com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A pauta do encontro foi o programa de concessões rodoviárias do Paraná (PRVias) e contou com a participação dos deputados federais paranaenses Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, e Ênio Verri, indicado para dirigir a Itaipu Binacional, além do economista Luiz Antonio Fayet.
A concessão de rodovias federais e estaduais do Paraná por mais 30 anos é fator relevante para o desenvolvimento econômico do Paraná, aponta o documento entregue para Rui Costa. O expediente, construído com base técnica, faz um breve histórico dos problemas da concessão anterior e pontua alertas feitos pela equipe técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito do valor das tarifas futuras.
O ofício trata da questão do aporte financeiro, que pode inibir a oferta de descontos na fase de leilão, e das garantias contratuais. Além disso, sugere a recontagem de tráfego e a criação de um conselho de gestão da malha que será concedida ao setor privado. “O tema do pedágio é de interesse público e de grande relevância social e econômica para o Paraná”, pontuou Romanelli.
Menor tarifa
De acordo com ele, é preciso agilizar a decisão sobre o novo pedágio, que tem que ser resultado de uma equação que permita aos paranaenses pagar a menor tarifa possível e ter a garantia real de receber a contrapartida em obras. “Hoje, tivemos mais uma oportunidade para mostrar ao governo federal as diversas preocupações da sociedade paranaense sobre a modelagem da nova concessão”, acrescentou.
Os deputados estaduais do Paraná também se reuniram com Rafael Vitale e Marcelo Fonseca, respectivamente o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o superintendente de concessões do órgão. A agência é responsável pela formatação do edital de concessão e que fará a licitação dos seis lotes de rodovias. Segundo Romanelli, a agenda foi muito produtiva e técnica.
“Apresentamos um documento essencialmente técnico que aponta que mecanismos como aporte financeiro podem inibir a oferta de descontos sobre as tarifas-base”, destacou Romanelli. O ofício levado ao governo federal também sustenta que o processo de licitação criou instrumentos contratuais que beneficiam as concessionárias, em detrimento do interesse dos usuários.