Os deputados estaduais de Santa Catarina autorizaram na noite dessa quinta-feira (17) a continuidade de um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). Foram 32 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Por enquanto, a decisão não afasta os dois dos cargos. É que ainda há outros passos no processo, como a formação de uma comissão mista julgadora.
Essa comissão, composta por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo Roesler, vai analisar o prosseguimento do processo e poderá decidir pelo arquivamento. Caso a comissão decida pela aceitação da denúncia, só então Moisés e Reinehr serão afastados do cargo por 180 dias. Depois disso, o processo voltará para o plenário da Assembleia, que julga os eventuais crimes de responsabilidade. Caso o impeachment seja concluído com o afastamento definitivo de Moisés e Reinehr ainda em 2020, haverá nova eleição direta.
Carlos Moisés e Daniela Reinehr estão sendo processados na Assembleia Legislativa (Alesc) por suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado.
Interesses políticos – O governador Carlos Moisés lamentou a decisão, afirmou que está “confiante na Justiça” e no “discernimento” daqueles que vão compor o tribunal misto e defendeu a sua gestão a frente do Estado. Confira a nota:
“O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia.
O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade”.