A redução dos honorários dos procuradores da estado nas negociações extrajudiciais ficou definida pela Assembleia Legislativa em redação final nesta quarta-feira (24). O empresário que já aderiu ao programa, desde a abertura em 20 de fevereiro,  pagou 10% de honorários para os procuradores do estado. De autoria do governo do estado, o projeto de lei 190/2019 reduzia os honorários para 5% como forma de aumentar a adesão dos empresários ao Refis.

Levada à votação, a emenda do relator do projeto, deputado Tiago Amaral que estabeleceu uma redução ainda maior, de 2%, teve a aprovação dos deputados. Metade dos 2% deverá ser destinada ao fundo de manutenção da PGE.

  “O Refis não é para colocar dinheiro no bolso de nenhum setor, de nenhuma classe, de ninguém; é para ajudar o Estado e o contribuinte. Então, quanto menor for o valor dos honorários, a probabilidade de adesão é maior”, comentou o deputado Tiago Amaral, relator do projeto.

Outra emenda proposta por Tiago Amaral que foi aprovada diz respeito a forma de pagamento dos honorários para metade das vezes que o contribuinte aderir ao parcelamento, que está previsto em até 180 vezes. Atualmente a definição do pagamento dos honorários era estabelecida pelos próprios procuradores.