A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de resolução 01/2023, da Comissão Executiva, propondo a criação de três novas comissões permanentes na estrutura do Legislativo, alterando o Regimento Interno da Casa. O projeto institui as comissões de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água. A proposta também autoriza a instalação de até sete blocos parlamentares temáticos destinados a tratar de assuntos de interesse da sociedade paranaense.
A matéria foi aprovada em primeira discussão em sessão ordinária e em segunda discussão em sessão extraordinária. Os deputados também aprovaram requerimento do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), solicitando a dispensa de votação em terceiro turno. Dessa forma, o projeto de resolução está apto para ser promulgado pelo chefe do Legislativo.
De acordo com a justificativa da proposição, a nova composição da Assembleia demanda que mais temas sejam tratados pelo Poder Legislativo. “Nesse sentido, faz-se necessário alterar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para incluir a possibilidade de criação de sete blocos parlamentares, bem como para criar novas comissões temáticas, possibilitando a análise de políticas públicas de maneira descentralizada pelos parlamentares”, diz o texto.
O projeto determina que compete à Comissão de Igualdade Racial se manifestar em proposições que envolvam políticas públicas voltadas à igualdade racial e a não discriminação por motivos raciais; as que visem coibir a desigualdade social e a discriminação racial e as que promovam a defesa da igualdade entre raças.
Já à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa cabe debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público; e se manifestar em proposições relativas aos interesses e direitos dos idosos, incluindo as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso.
Por fim, a Comissão de Minas, Energia e Água tem a competência – excetuadas as jurisdições da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais – de se manifestar sobre proposições relacionadas às políticas de recursos minerais, energéticos e hídricos no Estado; às indústrias de mineração; ao fomento à atividade mineral e hídrica no Estado e ao uso de fontes alternativas de energia; além de tratar da gestão, planejamento e controle dos recursos minerais e hídricos. (ALEP)