O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) apresentou nesta segunda-feira (8) requerimento ao governador do Paraná, Ratinho Junior, solicitando a alteração da forma de remuneração dos membros do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) que atuam no projeto Escola Segura e nos colégios cívico-militares. “Ambos os programas são de enorme importância para os alunos da rede pública estadual de ensino e sempre tiveram meu incondicional apoio”, destacou. No entanto, ressaltou, “a forma de pagamento dos militares envolvidos está direcionando os projetos para o fracasso”.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, o Soldado Fruet pediu atenção do líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), para que a regulamentação do CMEIV seja revista. “Por algum erro da administração pública, a remuneração paga aos militares, considerada como diária, nos termos do artigo 37 da Lei 19.130 de 2017, está sendo lançada simplesmente como total de rendimentos, sendo que quando somada aos proventos de aposentadoria a que os envolvidos têm direito, altera a faixa de incidência do Imposto de Renda, criando débitos tributários gigantescos, quase que no valor total do recebido pelo membro do CMEIV que atua nos colégios abrangidos pelos projetos”, apontou.
Segundo o Soldado Fruet, existem casos em que o valor do Imposto de Renda a ser recolhido supera R$ 12 mil, apesar de a remuneração do servidor ser composto por R$ 3,5 mil de aposentadoria mais R$ 2 mil por integrar o programa Escola Segura. No expediente ao governador, ele ressaltou que diárias são isentas de tributação de Imposto de Renda e a lei do Estado prevê a forma de remuneração como diária, “levando todos os policiais e bombeiros inscritos a acreditarem que não sofreriam incidência tributária sobre esses valores”.
O Líder do Pros teme que, “caso não haja alteração da forma de remuneração com vistas a solucionar o problema, certamente haverá debandada geral dos inscritos, ensejando a inviabilidade de tão importantes programas públicos”. O líder do Governo informou ao Soldado Fruet que está marcada par aesta quarta-feira (10) uma reunião com integrantes da Comissão de Segurança Pública para tratar desta questão