O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) protocolou nessa quinta-feira (25) um expediente solicitando ao governador Ratinho Junior a imediata concessão de auxílio-alimentação aos policiais e bombeiros militares do Estado do Paraná. “A falta de verba para alimentação demonstra inequivocamente o quão deficiente é o amparo do Estado àqueles que nos protegem”, destacou o parlamentar no requerimento.
O Soldado Fruet ressaltou que o direito à alimentação adequada está previsto no artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. E no Brasil, em fevereiro de 2010, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 64, que incluiu a alimentação como direito social expressamente previsto no artigo 6º da Constituição Federal. “Porém, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática. Como sabemos, para os militares do Estado do Paraná esse direito não foi garantido”, apontou.
No documento ao governador, o deputado salientou que a atividade policial é caracterizada por jornadas extenuantes de serviço, com enorme desgaste físico e psicológico. “A falta de alimentação adequada contribui para o agravamento das situações que os policiais e bombeiros enfrentam diariamente. Portanto, nada mais justo que o Estado do Paraná ofereça verba indenizatória para cobrir os custos de refeição daqueles que se encontram no exercício de suas funções, assim como é franqueado para milhares de servidores públicos civis”, argumentou, lembrando que a Lei nº 17.169/2012 não incorporou de maneira expressa no valor do subsídio a verba referente ao vale-alimentação, diferentemente do que fez com várias outras modalidades de indenização.