O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um requerimento, a ser enviado ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, solicitando adoção de medidas para a dilatação do prazo para recolhimento do ICMS por causa da pandemia do coronavírus Covid-19. O parlamentar solicita a prorrogação até o último dia do terceiro mês subsequente da ocorrência do fato gerador.
No documento, Guerra pede a dilatação por um prazo de 60 dias, prorrogado por mais 30 dias, “caso se faça necessária a manutenção das ações de saúde”.
Na justificativa do pedido, o deputado lembra que, por ocasião da greve dos caminhoneiros, “o Estado do Paraná adotou uma medida similar, adiando à época o prazo para que os empresários pudessem efetuar o pagamento do ICMS,por conta das dificuldades financeiras enfrentadas em virtude da queda do faturamento nos dias de paralisação da classe e das transportadoras, que afetou todo o setor produtivo”.
Luiz Fernando Guerra ressalta que “uma medida emergencial por parte do Poder Executivo do Estado é capaz de aliviar o caixa dos comerciantes e das empresas e demonstra a sensibilidade no entendimento de que o cancelamento de diversos eventos, suspensão de atividades e outros protocolos que estão sendo executados a fim de enfrentar a pandemia do coronavírus (Covid 19), recairão sobre a produção com efeitos diretos na arrecadação além de evitar maiores prejuízos à economia paranaense”.
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