O deputado estadual Marcio Pacheco divulgou nota sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de suspender a tramitação, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), do projeto de Lei que proíbe o passaporte sanitário no Estado. Na nota, o parlamentar afirma que tem um entendimento diferente do que foi apresentado pelos deputados da bancada de oposição.
Pacheco afirma que espera que a suspensão seja revertida e que a solução do impasse é “fácil e rápida”, bastando para isso que o presidente da Comissão de Saúde convoque outra reunião e que seja apontado um novo relator para a matéria,
Eis a íntegra da nota:
“É evidente que nós respeitamos a decisão do Desembargador do Órgão Especial do TJ-PR, Ramon Medeiros Nogueira, porém temos um entendimento diferente do que foi apresentado pelos deputados da bancada de oposição, claramente contrários ao Projeto de Lei 655/2021.
Lamento profundamente que esses deputados tenham adotado essa postura protelatória e antidemocrática, indicativo de uma atitude desesperada perante o posicionamento favorável dos demais deputados componentes das comissões em que o Projeto de Lei foi aprovado.
Conforme o regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná o autor da proposição não pode ser relator. Não sou autor da preposição. Eu, deputado estadual Marcio Pacheco sou relator! Ser relator é indicar emendas faz parte do trâmite ordinário, sendo rotineiro na casa e com vários outros precedentes que nunca foram questionados.
Acredito firmemente que vamos reverter essa suspensão e caso esse impasse permaneça, a solução é fácil e rápida. Basta que o presidente da Comissão de Saúde Pública convoque outra reunião e um novo relator seja deliberado”.