O deputado estadual Goura (PDT) denunciou a Prefeitura de Curitiba ao diretor regional da Agência Francesa de Desenvolvimento (ADF) Brasil e Cone Sul, Philippe Orliange, por violações aos direitos humanos cometidas no Bairro Caximba no dia 15 de abril último. Segundo a denúncia, na ocasião, a prefeitura ordenou a destruição de 11 moradias desalojando 11 famílias em um dos piores momentos da pandemia no país. O local conta com projeto financiado pela AFD Brasil e Cone Sul.
De acordo com o parlamentar, um documento produzido pela “Move Vidas”, Associação de Moradoras e Moradores do Bairro Caximba e representantes do escritório de advocacia “Bentivenha Advocacia Social”, com suporte do Mandato Goura, descrevendo detalhadamente os fatos, foi anexado à denúncia encaminhada à Agência ontem.
Sem debate – A denúncia aponta que o projeto de desalojamento e modificação do bairro proposto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) não foi debatido e apresentado aos moradores da região antes de começar a ser anunciado a investidores financeiros. Também não teria havido divulgação e consulta correta aos moradores que serão retirados dos seus locais de moradia, em grave violação aos direitos da população local e aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, alega o deputado.
Além disso, afirma o documento, no dia 15 de abril de 2021, a prefeitura teria ordenado a destruição de 11 moradias da região, desalojando 11 famílias. “Famílias que se encontravam em severa condição de vulnerabilidade socioeconômica durante uma das mais graves fases da pandemia de COVID-19 no país. Vale ressaltar que tal medida não foi fruto de decisão judicial e não houve qualquer aviso prévio para nenhum dos moradores. Sequer havia um plano de remoção e reassentamento das famílias”, diz trecho da denúncia encaminhada ao diretor da ADF Brasil e Cone Sul.
Violação – Goura alega ainda que essa e outras ações similares têm sido realizadas pela administração municipal sem um plano de reassentamento ou assistência às famílias desalojadas, contrariando normas estabelecidas pela Justiça em função da pandemia.
Os denunciantes destacam que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (Resolução nº 10/2018), o Conselho Nacional de Justiça (Recomendação nº 90/2021), o Tribunal de Justiça do Paraná (Decreto Judiciário nº 123/2021) possuem documentos orientadores recomendando a não ocorrência de despejos durante a pandemia do Covid-19.
Também apontam a obrigatoriedade de um plano prévio de remoção e reassentamento, uma vez que o aumento da vulnerabilidade socioeconômica agrava ainda mais as possibilidades de contaminação pelo novo coronavírus. Sendo a ADF Brasil e Cone Sul parceira e financiadora do “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba”, os denunciantes pedem que sejam tomadas providências para cessar e reparar as violações de direitos humanos presentes neste projeto.
“Em especial acerca da ampla visibilidade do projeto, a necessidade da aprovação da população local e a imediata interrupção de qualquer ação de despejo ou destruição de residências na região”, diz o documento.
Prática – O advogado Ramon Prestes Bentivenha, afirmou que a situação é preocupante porque não se trata de um caso isolado. “Ações de despejo têm sido recorrentes no Paraná, a exemplo do que aconteceu em Araucária, no último domingo, e em dezembro no assentamento Nova Guaporé em Curitiba. Então, além da ação do Judiciário, precisamos de uma fiscalização por parte do Poder Executivo porque o direito à moradia é um direito constitucional”, explica ele.
Despejo – De acordo com a denúncia, moradores do bairro Caximba foram surpreendidos com o despejo e destruição das moradias. Segundo o documento, em imagens divulgadas por parlamentares no dia da ação é possível observar a presença da Guarda Municipal de Curitiba de funcionários públicos retirando as madeiras das casas e operando retroescavadeiras. “Mais uma vez a Prefeitura de Curitiba age na contramão da solidariedade e do que precisa ser realmente feito. É inadmissível que em plena pandemia ações como essa continuem acontecendo, sem qualquer forma de assistência social”, diz Goura. (Do portal Bem Paraná com assessoria).