O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) criticou, na sessão desta quarta-feira (12), a tramitação “a toque de caixa” do Projeto de Lei (PL) nº 130/2021, que autoriza o Executivo a aumentar em R$ 52,1 milhões o capital social do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Seu pedido de adiamento da votação por dez sessões foi rejeitado, por orientação do governo, e a matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, com dispensa de redação final.
“Confesso que não entendi a pressa, já que ele pretende regularizar um ato que o Executivo praticou há mais de um ano e meio, mas quero destacar que nenhuma das justificativas apresentadas pela Liderança do Governo me convenceu da regularidade do ato”, declarou, sobre as transposições orçamentárias decretadas pelo governador em 2019, como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital.
Em resposta ao requerimento que o Soldado Fruet encaminhou ao diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, questionando se o montante aportado em 2019 teria sido usado na manutenção do instituto, a informação oficial é que as despesas estão sendo custeadas com recursos remanescentes das PDPs (Parcerias para Desenvolvimento Produtivo) e com valores oriundos do Governo do Estado, o que, conforme o deputado, “contradiz as respostas dadas pela Liderança do Governo nessa Casa”. Segundo ele, “resta claro da resposta do Tecpar o reconhecimento de que os recursos repassados pelo Estado são utilizados para custear o Tecpar e não para integralizar seu capital”.
“Não obstante isso, apesar do discurso de transparência e da disposição de se esclarecerem dúvidas, nosso convite ao presidente do Tecpar para dar maiores explicações sobre esse PL não teve resposta”, destacou o Líder do PROS. “Ora, se nada há a esconder, por que o Senhor Jorge Callado continua calado e não veio a esta Casa?”, indagou, ressaltando que “essa lei não vai regularizar as eventuais irregularidades cometidas, sujeitando seus responsáveis às sanções administrativas e, ainda, certamente os atos cometidos serão avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público, a quem a deputada Mabel, o deputado Arilson e eu recorremos para fazer valer o direito de fiscalização, missão maior dentro dessa Casa de Leis”.
Antes da votação, o Soldado Fruet reforçou o convite expedido ao presidente do Tecpar para que preste informações “que serão essenciais para que os demais parlamentares se convençam ou não da regularidade dos atos praticados pelo Poder Executivo e pelo Tecpar”. O deputado salientou ainda que recebeu apoio de funcionários do Tecpar tão logo trouxe à tona os questionamentos em relação ao PL 130, o que o motivou a aprofundar a fiscalização do órgão. “Valorizamos o trabalho do Tecpar e dos seus funcionários, sua história de 70 anos, mas não podemos admitir que recursos públicos da ordem de centenas de milhões vão pelos ralos, principalmente num momento de crise nacional pelo qual passamos”, concluiu.