O deputado federal paranaense Rubens Bueno, vice-presidente nacional do Cidadania, gravou vídeo no qual volta a condenar as férias de 60 dias dos juízes e membros do Ministério Público. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que acaba com esse privilégio, está parada na Câmara dos Deputados.
O parlamentar denuncia a pressão das corporações e dos tribunais superiores contra a PEC. “Essa pressão vem das corporações, que têm muita força. Dos tribunais superiores. É impressionante como eles trabalham. Até um ministro do STJ me dizer: ‘Mas e a dignidade da magistratura?’ E eu perguntei a ele: ‘E a dignidade do povo brasileiro?’ Infelizmente, é assim que eles trabalham.”
Bueno lamentou ter que constatar a realidade:“Prazo para votar a PEC não tem. Vai ficar engavetada.”
Essa PEC deveria estender o foro no STJ aos procuradores de justiça, como ocorre aos desembargadores. Essa foi uma manobra para blindar alguns membros do MP na ec45. Assim os procuradores do MPE podem ser investigados pela PF e MPF junto ao STJ. Resolveria muita coisa, como apurações de abusos e improbidade por parte de alguns que se valem dessa prerrogativa, tornando o sistema mais transparente em relação às esferas cível e criminal (não apenas funcional), embora a sociedade nem perceba que isso acontece.
Um desembargador hj é julgado e investigado junto ao STJ. Um procurador de justiça é investigado (no âmbito penal) por um colega junto ao TJ, sob pressão, quando não é tudo arquivado.
Ou o foro é pra todos ou pra ninguém.