A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou por improbidade administrativa um deputado estadual que utilizou verba destinada a divulgação da atividade parlamentar para promoção pessoal. O deputado deverá ressarcir os danos causados ao erário e pagar multa. A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital.
O Ministério Público Estadual não divulgou o nome do parlamentar, mas fontes da Assembleia Legislativa afirmam que se trata do deputado Jonas Guimarães (PSB), que defende a regularidade do gasto e avisou que vai recorrer.
De acordo com a ação, houve desvio de dinheiro, pois o deputado mandou imprimir 15.000 cartões de Natal e 15.000 cartões de aniversário, “desnaturando a razão de ser da verba no que concerne a despesas com impressão de material para educar, informar ou orientar a população sobre atividades parlamentares”.
O parlamentar deverá ressarcir todos os valores desembolsados pela gráfica para a confecção dos materiais, o que será apurado em liquidação de sentença, mais multa civil em valor equivalente. Cabe recurso da decisão.
Pronto: A moralidade da Justiça brasileira está restaurada. Onde já se viu uma coisa dessas?
Porque não divulgam o nome, quanta proteção.