O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou o deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) em R$ 5 mil por propaganda irregular em razão de um outdoor em que ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro instalado em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). A Corte acatou representação do PT contra o parlamentar, apontando que Arruda estaria fazendo propaganda irregular por pagar outdoors com sua imagem ao lado do presidente.
Ainda que a divulgação da imagem não fosse acompanhada de um pedido explícito de votos, a 8ª Zona Eleitoral julgou procedente o pedido liminar e considerou o fato como propaganda irregular. O juiz eleitoral Roberto Ribas Tavarnaro julgou parcialmente procedente a sentença de 1ª grau e confirmou a liminar pedindo a retirada da propaganda.
Na ação, o PT apontou que Arruda é pré-candidato à prefeitura de São José dos Pinhais, conforme publicações do próprio deputado.
No recurso, Arruda alegou que o outdoor teria o objetivo de divulgar lei estadual de sua autoria que prevê a isenção da cobrança do pedágio para portadores de doenças graves e degenerativas, e que não houve pedido de voto, nem a intenção de buscar a divulgação de candidatura futura.
No despacho, o juiz relator confirmou que “o representado se apresenta publicamente como pré-candidato para concorrer na eleição majoritária municipal em São José dos Pinhais em 2020”. Em relação à lei a que se refere a publicação, o magistrado afirma verificar-se que, “embora se trate de divulgação de ato parlamentar (…) a lei é de 2015 e o outdoor foi afixado somente em 2019, quando decorridos mais de 04 anos de sua edição, configurando inequívoca promoção pessoal perante o eleitorado local, com vistas às eleições municipais vindouras”. O relator lembra ainda que “não há, nos autos, notícia de que houve a divulgação da referida lei em outros municípios, o que reforça a ideia de que o recorrente pretende ter a sua imagem divulgada somente o no Município de São José dos Pinhais, no qual pretende ser candidato às eleições do ano de 2020”. (Bem Paraná).
Pelo jeito existe uma legião de assessores jurídicos estudando como Remar a justiça eleitoral. Enquanto as multinhas compensarem eles vão continuar dando uma de “João sem braço”!