O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR), apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca diminuir o preço do pedágio para os usuários. O PL 1712/2022 pretende alterar a legislação atual e criar uma cota única de tributos às concessionárias. Dessa forma, as operadoras podem diminuir os seus custos e cobrar um valor mais acessível a quem precisa circular pelas rodovias pedagiadas.
De acordo com o texto do projeto, a concessionária poderia optar em fazer o pagamento unificado de tributos equivalentes a 4% da receita mensal, medida por meio do contrato de concessão. Os impostos incluídos seriam o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), PIS/ PASEP(Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor) , CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Para o deputado, que é pré-candidato ao Senado Federal, é preciso derrubar os entraves que atrapalham a logística e o desenvolvimento da infraestrutura do país. “É urgente debater políticas de incentivos fiscais para garantir dinamismo à nossa economia. As rodovias pedagiadas são a nossa realidade. Mas, precisamos dar às concessionárias condições de oferecer um bom serviço, com um preço justo ao usuário”.