Quando delegados instauram inquéritos que desagradam interesses de pessoas influentes, seja por motivo econômico ou político, a retaliação se dá por meio da remoção. O resultado disso é a interferência direta sobre a apuração dos fatos, mantendo uma casta de privilegiados. O rigor da Lei fica restrito aos cidadãos comuns que não gozam de influência política. Hoje, a única justificativa apresentada pelo estado quando quer remover um delegado é o de “interesse público”.
Este é o principal argumento que o delegado-deputado Rubens Recalcati (PSD) usou para fundamentar um proposta de emenda à constituição estadual que subscreveu a pedido da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Paraná). A emenda pretende evitar a prática muito usada pelos governos de remover delegados para outras cidade, mesmo contra sua vontade, por pressões externas ou motivações políticas.
Com o retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 1º de agosto, é preciso conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Inamovibilidade. Para isso, é necessária a adesão de três quintos do total de 54 deputados, ou seja, de pelo menos 34 parlamentares.
O presidente da Adepol, delegado João Ricardo Képes Noronha, explica que “a inamovibilidade já é garantida por Lei para juízes, promotores e defensores públicos. No entanto, os delegados são os primeiros a preservar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Trata-se da devida prestação de serviço público. Além de ser um direito do delegado, é a garantia do cidadão que terá seu caso analisado com imparcialidade”.
Não conhecia contraponto mas olhei li e gostei vai fazer parte de informações do meu dia a dia