O decreto presidencial que flexibilizou a liberação de armas no País permite que crianças e adolescentes poderão praticar o chamado tiro desportivo. Basta uma autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com autorização judicial.
O trecho que trata do assunto está no capítulo ‘Do Porte de Arma de Fogo’ e diz: “A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”.
A regulamentação anterior (Decreto 5.123/2004), que foi revogada pelo novo decreto, estabelecia que “a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.
O decreto você lê aqui.
Não custa lembrar (sempre!) que o atual presidente, e autor desse decreto, foi assaltado no Rio de Janeiro há uns vinte anos atrás, e teve sua moto e sua ARMA roubadas, sem que pudesse esboçar reação. Se isso aconteceu com um ex-militar, calcule a festa que a bandidagem vai fazer com cidadãos despreparados. Lembro que nos anos 60, 70, por aí, muitas armas eram roubadas de carros estacionados, porque o pessoal costumava levar uma debaixo dos bancos ou no porta luvas. Brilhante decisão. Mas ainda é pouco, nosso povo merece coisa pior ainda, tem que apanhar até aprender.