As opiniões nunca são unânimes: enquanto políticos enrolados com a Justiça festejaram a decisão do STF de reconhecer que é ao Legislativo que cabe a última palavra em casos de afastamento de parlamentares, a opinião pública lamentou, considerando que os ministros do Supremo (especialmente sua presidente, Cármem Lúcia) se acovardaram diante do poder político.
Entretanto, sempre há visões que destoam dos dois sentimentos, como a do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thomaz Pereira. Em entrevista à BBC Brasil, ele opinou que o STF acabou impondo uma dificuldade ainda maior para os políticos lidarem com escândalos protagonizados pelos colegas e que venham a receber punições judiciais como as que atingiram Aécio Neves. Numa tradução livre, foi como se o professor dissesse: “o feitiço pode virar contra o feiticeiro”.
Veja um resumo do que disse Thomaz Pereira à BBC:
À primeira vista, os senadores brasileiros obtiveram uma vitória na última quarta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o Senado precisa autorizar o afastamento de um membro da casa.
Não necessariamente, diz Thomaz Pereira, professor de Direito da FGV-Rio e doutorando da universidade Yale (EUA).
Para ele, a decisão pode, inclusive, deixar o STF mais à vontade para determinar o afastamento de senadores investigados na Lava Jato, e cobrar um preço político elevado dos senadores, que terão de “salvar” ou “condenar” os próprios colegas.
Na prática, a decisão dos ministros do STF permitirá ao Senado decidir se mantém ou não o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador. Aécio está proibido de frequentar o Senado, de sair de casa à noite e até de falar com a própria irmã, a jornalista Andrea Neves, por ordem do STF.
Pereira diz ainda que a decisão de quarta-feira pode deixar o Judiciário mais confiante para determinar o afastamento de políticos que estejam usando o mandato para barrar as investigações, já que o caso acabará no Congresso.
“O STF pode agora, talvez, decidir com mais tranquilidade. ‘Olha, se vocês não acham que é o caso (de afastar), votem aí’. Só o tempo vai dizer se o Supremo vai ser mais restritivo ou mais expansivo no exercício desse poder”, diz.
Ele menciona ainda a possibilidade do desgaste político para senadores e deputados por conta do afastamento ou “salvação” dos colegas investigados.
“Talvez os senadores não queiram ser colocados constantemente nessa situação de ter que votar sobre isso. O primeiro caso a gente vai ver logo, que é o do Aécio Neves. Mas, no decorrer da Lava Jato, é possível que a gente veja essa história acontecendo mais vezes. E não está claro se os senadores querem se ver em uma situação de ter que ficar votando sobre isso, principalmente em um ano eleitoral, como será 2018”, diz Pereira.
1- os ministros do stf demonstraram que se cagam de medo de uma delação do Aecio. Ou alguém acredita que as nomeações ao supremo saem de graça? Que não envolvem gordo$ patrocínio$? 2- a maioria dos senadores está pouco cagando para a opinião pública. 3- eu reprovava esse doutorando aí já de saída, por desconhecimento total do funacionamento das coisas nesse Brasil varonil
Esse é a ponta do iceberg do compadrio escabroso entre os poderes constituídos da República. Esqueçam Montesquieu, Rui Barbosa e outros ilustres tratadistas do constitucionalismo. Aqui no Brazuca vale o “serva me, servabo te” (salva-me e te salvarei) dos romanos. Em Roma, acabou por levar a fome ao povo romano, aqui é quase certo que levará à indigência das instituições.
É o famoso “deixar a batata quente” nas mãos dos outros. O único problema é que a pele de um grande número de velhacos daquela casa (o Senado) está muito grossa para sentir incômodo com a “temperatura da batata”…