Curso sobre AVC foi confundido com propaganda eleitoral

O Palácio Iguaçu reage à representação que o PSD de Ratinho Jr. fez perante a Justiça Eleitoral para retirar do ar publicações nas páginas da internet da Sanepar e de algumas secretarias. O jurídico do PSD induziu o TRE a interpretar como de propaganda eleitoral e de promoção social anúncios que, segundo nota emitida pelo governo, eram publicações de utilidade pública, como inscrições para cursos, dentre os quais um a respeito de prevenção contra AVCs (derrames cerebrais).

O governo cumpriu a determinação da Justiça, mas vai recorrer, conforme diz a nota:

Houve Representação Eleitoral ajuizada pelo Partido Social Democrático, questionando algumas publicações de Secretarias e Sanepar.

Vale lembrar que a Governadora Cida Borghetti mandou editar Resolução determinando a todos os órgãos da administração direta e indireta do Paraná a não realização de publicidade institucional durante o período vedado, visando dar cumprimento as regras eleitorais.

A respeito dos fatos suscitados na representação, informa-se que nenhuma das publicações questionadas pelo PSD possui qualquer traço de caráter eleitoral ou promoção pessoal, sequer havendo menção ao nome da Governadora do Estado.

A maioria dos informes questionados na representacao são meros atos de convocação: diversas das publicações visavam alertar a população acerca de inscrições para cursos educativos, cursos de línguas, vestibulares públicos. Outros, até mesmo, eram atos convocatórios para participação em estudos destinados a vítimas de AVC (acidente vascular cerebral). Tais informes têm efetivo interesse público, para promoção da saúde e da educação.

Em que pese tal objetivo, lícito e permitido, a Governadoria de Estado determinou a retirada das publicações.

A liminar foi cumprida, e será combatida oportunamente, pois remanesce a convicção de sua plena adequação, e do evidente interesse público na garantia do acesso à educação, e à saúde da população.

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