Os vereadores que serão eleitos em outubro deste ano receberão os mesmos valores que os atuais recebem mensalmente. Projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fixa o subsídio bruto dos vereadores da próxima legislatura, de 2021 a 2024, sem reajuste. Não há previsão para votação em plenário.
De iniciativa da Comissão Executiva da CMC, formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM) e pelos primeiro e segundo secretários Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), a proposta foi protocolada, nessa segunda-feira (10), após rodadas de conversas com os demais vereadores, “e todos entenderam o momento do país e as dificuldades financeiras pelas quais todos nós estamos passando”.
“O subsídio mensal dos vereadores ficará fixado, em parcela única, no valor de R$ 15.594,73 e o do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, em parcela única, no valor de R$ 18.991,00”, diz o artigo 1º do projeto de lei, que condiciona o recebimento dos subsídios ao comparecimento dos vereadores às sessões plenárias e extraordinárias da CMC.
Somente é considerada a presença se o parlamentar “assinar a folha de presença no início da sessão, participar da votação das proposições constantes da pauta e permanecer no plenário até o encerramento do grande expediente, conforme controle por painel eletrônico ou, não funcionando este, por chamada nominal”.
O vereador que não comparecer às sessões ou não tiver a justificativa da ausência aprovada pelo plenário sofrerá desconto no subsídio de um dia de trabalho (1/30), nos termos do art. 27 da Lei Orgânica do Município (LOM). O projeto de lei mantém o pagamento do 13º subsídio, cumprindo legislação municipal e decisão do Supremo Tribunal Federal (CMC).