A CPI da Covid, no Senado Fedderal, decidiu nesta terça-feira (3) pedir à Justiça o afastamento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumenta que a servidora teve “participação direta e inequívoca” na conduta adotada pelo governo federal que, segundo o parlamentar, provocou mais de 550 mil mortos por covid-19.
O afastamento de servidores públicos é previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). A medida pode ser adotada “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. O pedido será encaminhado ao Poder Judiciário, que deve decidir sobre o tema.
A CPI aprovou um total de 130 requerimentos nesta terça-feira. Foram 38 pedidos de convocação e 63 de quebras de sigilos, além de pedidos de informação. Cinco requerimentos foram retirados da pauta. Entre eles, a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro. Em uma gravação divulgada em julho, ela acusa o presidente da República de envolvimento em um esquema de “rachadinha” quando era deputado federal.
Convocações – A CPI aprovou a convocação de testemunhas ligadas a Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado por suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Entre os convocados, estão Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Leonardo Ananda Gomes, Elson de Barros Gomes Júnior, Raphael Barão Otero de Abreu e José Clovis Batista Dattoli Júnior. Todos participaram de viagens à Índia com Francisco Maximiano.
Outro lote de convocações mira irregularidades na compra do imunizante AstraZeneca. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse ter recebido um pedido de propina do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias para vender doses da vacina. A cobrança de US$ 1 teria ocorrido durante jantar com a presença do coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um dos requerimentos de convocação sugere o depoimento de Hélcio Almeida.
A CPI aprovou ainda a reconvocação do coronel Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Em depoimento à comissão, Roberto Ferreira Dias disse que o militar era responsável pela aquisição de vacinas no Ministério da Saúde.
A comissão também decidiu aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que envolve organizações sociais e hospitais federais no Rio de Janeiro. A suspeita é de que dinheiro público para o enfrentamento à pandemia foi desviado para organizações criminosas. Foram convocados Cristiane Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso, e os ex-servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no estado George Divério, Joabe Oliveira, Marcelo Lamberti e Jonas Roza. (Da Agência Senado).