Após ouvir os dois delegados da Polícia Civil que chefiaram a Operação Peça Chave, três secretários estaduais da Administração e diretores do Departamento do Transporte Oficial (Deto), a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa está encontrando dificuldades para comprovar as denúncias de irregularidade na execução do contrato firmado pelo governo com a empresa JMK, que por cinco anos, até maio passado, gerenciava o sistema de manutenção da frota de 18 mil veículos do estado.
A CPI foi instalada quase simultaneamente à deflagração da operação policial que denunciou a empresa JMK de ter promovido desvio de pelo menos R$ 125 milhões, sob acusação de superfaturar serviços, empregar peças piratas no conserto de viaturas e cobrar por serviços não realizados. Diretores, empregados e até familiares dos donos da empresa foram presos em carceragens de delegacias de polícia e no Complexo Médico Penal de Pinhais.
O contrato com a JMK foi rompido no fim de maio logo após a eclosão do escândalo, ao mesmo tempo em que a Assembleia instalava a CPI para investigar o caso e levar os responsáveis – incluindo agentes públicos eventualmente envolvidos – a responderem a processos cíveis e criminais.
Um contrato emergencial foi firmado pela secretaria estadual da Administração com outra empresa, a Nutricash/Maxifrota, ao custo de R$ 38 milhões para prestação do serviço por seis meses, valor 60% superior em relação ao preço vigente no contrato com a JMK.
No primeiro semestre, os primeiros secretários estaduais de Administração que depuseram na CPI, aos quais competia fiscalizar o cumprimento do contrato, afirmaram que o sistema gerenciado pela JMK trazia economia para o estado e não relataram irregularidades. Os ouvidos foram os ex-secretários Dinorah Nogara, Reinhold Stephanes e Marcia Carla Pereira Ribeiro. Ainda falta ouvir o ex-secretário Fernando Guignone.
Na sessão desta terça-feira (6), a primeira da CPI após o fim do recesso parlamentar, foram ouvidos os ex-diretores do Deto, Cesar Ribeiro Ferreira, Paulo Eneas Borges Bueno e Ricardo André Borges. Os três relataram que a gestão do contrato com a JMK era compartilhada com o órgão; que a escolha das oficinas era de responsabilidade de servidores públicos; que cabia à JMK enviar os orçamentos, mas a escolha final era do órgão público ao qual pertencesse a viatura a ser submetida a reparos; que, em caso de dúvidas sobre a qualidade e/ou preço dos serviços, a JMK era acionada para fazer perícia.