A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo federal deve enviar nas próximas semanas ao Congresso Nacional um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal. A informação é da Folha de S. Paulo.
Segundo ela, o objetivo é liberar empresas privadas a prestarem o serviço após uma regulamentação do tema. “Precisa da regulamentação do monopólio postal, previsto na Constituição”, disse em evento virtual promovido pelo Banco Santander.
Seillier disse que o Ministério da Economia está mantendo entendimentos com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre o tema. “O governo está trabalhando para encaminhar ao Congresso uma regulamentação sobre como o serviço pode ser prestado por um parceiro privado ou alguns parceiros privados, [para] garantir a universalização do serviço e a modicidade das tarifas no âmbito da prestação privada”, disse.
Martha Seillier afirmou que o objetivo da equipe econômica é avançar em privatizações, e que para isso vai precisar de um diálogo amplo com o Congresso. Um exemplo é a Eletrobras. O governo quer abrir mão do controle da empresa.
Outras empresas também demandam de aval dos parlamentares para serem vendidas, como é o caso do Banco do Brasil e da Caixa. A eventual privatização da PPSA, estatal que representa a União na administração dos contratos de partilha do pré-sal, também demandará medidas legislativas.
Para ela, mesmo privatizações que não precisam de aval do Congresso demandam uma série de medidas. “É um processo rápido? Não é, nunca foi e nunca será, mas é factível”, disse.