Passados apenas oito dias após um cidadão acionar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Município de Paranavaí (Noroeste) decidiu suspender, para posterior análise e republicação, um edital de pregão eletrônico. Nesse curto período, o corpo técnico do órgão foi capaz de analisar o documento e indicar, em Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) enviado à prefeitura, a existência de irregularidade na licitação, cujo valor máximo era de R$ 5.744.726,50.
Para o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, a solução rápida evidencia a importância do controle social para ampliar a efetividade da fiscalização exercida pelo Tribunal. “Ações rápidas e conscientes trazem resultados para a sociedade”, afirmou.
O objetivo do certame era o registro de preços para contratação futura e parcelada de empresa especializada no fornecimento de combustíveis para o abastecimento de veículos da frota municipal. Ao recorrer à Ouvidoria, o reclamante alegou que o julgamento por lotes, conforme originalmente proposto no edital, restringia a competitividade do certame, podendo resultar em uma contratação economicamente desfavorável à administração pública.
A manifestação foi, então, encaminhada à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná. Ao analisarem o edital, os técnicos da CAGE respaldaram o posicionamento do cidadão, ressaltando que, em licitações, a reunião em lotes de itens divisíveis e que não se completam não é amparada pela legislação e pela jurisprudência do TCE-PR e do Tribunal de Contas da União (TCU). Do TCEPR.