Contra o atual modelo, deputados querem novas regras para o pedágio no Paraná

É unânime entre os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio criada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que o atual modelo de concessão das rodovias não pode ter continuidade.  Por isso, além de atuar como legisladores, contam com a mobilização da sociedade contra o modelo de outorga, que trouxe prejuízos ao bolso dos paranaenses, que pagaram tarifas muito altas por mais de 20 anos e ainda esperam obras previstas e não concluídas pelas concessionárias.

O coordenador do grupo, deputado estadual Arilson Chiorato (PT), fez um balanço do trabalho da Frente, mas acredita que será preciso partir para a ação, já que o grupo não consegue obter respostas de órgãos do Governo do Estado, como o DER e a estatal federal Empresa Brasileira de Logística (EBL ), em relação ao assunto. “Temos dois trabalhos a serem feitos: um em relação as rodovias estaduais, onde temos condições de atuar e outro em relação às federais.

Construí, junto com a minha equipe jurídica um projeto de lei que impõe regras para a implantação do pedágio nas rodovias, que contribui e soma ao projeto do deputado Romanelli, que prevê o modelo de cobrança de tarifa pelo menor preço”, alegou. E completou: “Os processos de consulta à população devem ser efetivos como determina a Constituição. Pode ser difícil, mas precisamos ser ouvidos de verdade. A Assembleia deve ser protagonista nesse processo”.

Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a Frente vai precisar traçar estratégias em um momento em que o Governo Federal tenta convencer o governador de que o modelo atual é o mais viável. “O Governo Federal pediu de volta as rodovias pedagiadas no Paraná. E quer pedagiar também rodovias estaduais. Pedágio tem que ser solução e não objeto de lucro.  Nós não podemos aceitar, porque dessa forma, o pedágio não ficará mais barato no Paraná”, defendeu..

Os atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021. Pela nova concessão, o Governo Federal pretende pedagiar também 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais. Deputados da Frente aproveitaram para lembrar que em alguns dos trechos, isso não seria viável. “Se parte das rodovias estaduais for cedida, a Assembleia terá que atuar fortemente para implantar o melhor para a população. Afinal, o Governo do Estado vai precisar da autorização da Assembleia para implementar. Inclusive, até impedir a implantação de praças de pedágio em algumas rodovias, porque seria inviável”, ressaltou Tercilio Turini (CDN).

O grupo é composto pelos deputados Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (PMN), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), e Reichembach (PSC).