Como o projeto de lei que altera de 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CN) ainda não foi aprovado, continua em vigor a legislação que suspende o direito de dirigir automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas em 20 pontos.
O alerta é do consultor de trânsito do IbacBrasil-Cursos de Trânsito, Francisco Maurício Bieniacheski. Segundo ele, também continua em plena vigência a necessidade da realização de curso de reciclagem online (ou presencial) para quem quer recuperar o direito de dirigir.
O projeto de lei 3.267/19, encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional tramita na Câmara dos Deputados e depois será enviado ao Senado Federal. O consultor Maurício Bieniacheski esclarece que o projeto não estabelece efeito retroativo para a medida. “Assim, os 40 pontos como limite de suspensão da CNH, se aprovados, só terão validade a partir da sanção da futura lei”, reforça.
Reciclagem – Atualmente, o motorista que atingiu 20 pontos (num prazo de 12 meses) e está na iminência de ter a CNH suspensa, corre sério risco, se continuar dirigindo, de ter a sua carteira cassada, receber multa elevada, ter o carro apreendido e ficar dois anos sem o direito de conduzir. Então, diz o consultor, para evitar problemas com a legislação atual, o condutor deve o mais breve possível matricular-se num curso online de reciclagem
Pela legislação vigente, há infrações que levam diretamente à suspensão da CNH, como dirigir alcoolizado; dirigir ameaçando os pedestres; disputar racha ou competições esportivas; executar manobra perigosa; deixar de prestar socorro em acidente; transpor, sem autorização, bloqueio viário policial; e excesso de velocidade. Além da possibilidade de suspensão, as multas por essas infrações têm valores altos e geram sete pontos na CNH do condutor.
Praticidade – De acordo com o consultor Francisco Maurício Bieniacheski, uma vez suspenso o direito de dirigir, o motorista deve entregar a sua CNH no Detran e iniciar um curso online de reciclagem. O curso é rápido, prático e a melhor opção para quem não tem tempo de frequentar aulas presenciais, podendo ser concluído num prazo de três a 45 dias. Assim, cumprido o tempo de suspensão e concluído o curso com aprovação numa prova teórica, o condutor recebe a CNH de volta.
Facilidades – Com o ensino online de reciclagem do IbacBrasil-Cursos de Trânsito o interessado pode realizar o curso de reciclagem onde quiser, sendo possível estudar no computador, no celular, tablet ou no notebook, com o conteúdo disponibilizado 24 horas por dia. A metodologia de realização dos cursos e a tecnologia de educação a distância (EaD) do IbacBrasilL-Cursos de Trânsito foram analisadas e aprovadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O IbacBrasil-Cursos de Trânsito possui plataforma de estudos própria, a Plataforma Jornada, um ambiente virtual intuitivo, ágil e fácil de usar. É a única plataforma na área de trânsito com chancela do Ministério da Educação (MEC) como tecnologia educacional. A apresentação dos conteúdos é feita por meio de textos simples, imagens, animações e vídeos legendados, sem dificuldades de compreensão, além de exercícios e simulados.
Monitores – No curso de Reciclagem para Condutores , o IbacBrasil-Cursos de Trânsito mantém um serviço de monitoria para dirimir as possíveis dúvidas dos alunos, de forma permanente. Os monitores são profissionais capacitados na utilização plataforma de estudos e são sempre orientados pela tutoria e equipe multidisciplinar dos cursos. Em caso de dúvida em relação aos estudos, basta ao aluno entrar em contato com o seu monitor pelo chat, pelo correio eletrônico da própria plataforma ou pelo 0800-400-2107. Os monitores acompanham o desenvolvimento do aluno durante todo o curso, a partir da efetivação da matrícula, auxiliando-o em todos momentos.
Mais de 70 mil condutores já realizaram o curso de reciclagem online do IbacBrasil-Cursos de Trânsito nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso e Maranhão. Ao todo, os cursos a distância do Instituto formaram mais de 350 mil alunos em 16 anos de atuação. E o índice de satisfação dos alunos gira em torno de 98,20% de ótimo e bom”. O curso está disponível no site: www.cursosdetransito.com.br (Da assessoria de imprensa).
Minha habilitaçao foi recolhida, fiz a reciclagem … mas esta um jogo de empurra do advogado com o auto escola , oque devo fazer agora? sendo que ja foi enviado pro Detran, uma notificação de suspender a restrição da minha habilitação.
Fernando Magloorini, pode entrar em contato comigo que terei o maior prazer de explicar com detalhes todas as dúvidas que tiver, devidamente fundamentadas na legislação. Você mesmo poderá concluir se eu estou certo ou não. Nesse tipo de aposta eu costumo apostar algo bem degradante se eu perder (tipo atravessar a Visconde de joelho ao meio-dia) e algo bem suave se eu ganhar (tipo contar até 10). Como o blog abriu possibilidade de divulgação segue meu fone/whats 41-99991-3728. O consultor da matéria também está convidado. Aliás, ele mesmo poderia dizer se minhas ponderações estão corretas. Se ele é especialista eu já sei a resposta.
Em resposta a Marcelo Araújo: o Artigo 244, IV, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece multa, suspensão de direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação. Quem está certo?
Vamos a algumas correções: as infrações que geram a suspensão do direito de dirigir por si só, como dirigir alcoolizado, não geram pontos. Por óbvio, seria bis in idem, perder a cnh pela infração e pelo ponto correspondente.
O início do cumprimento da suspensão inicia 15 dias corridos do último recurso não apresentado ou da decisão, e não da entrega da cnh ao DETRAN.
Não há como antecipar o curso de reciclagem sem que a penalidade de suspensão tenha sido aplicada, como dito no texto.