Na pressa de resolver logo a “emergência” em mudar a operadora do sistema de empréstimos consignados ao funcionalismo, a secretaria da Administração e Previdência publicou carta-convite nesta segunda-feira (11) para, já amanhã, abrir os envelopes contendo as propostas de empresas interessadas em pagar no mínimo R$ 780 mil à Fazenda estadual para prestar o serviço por seis meses.
Não demorou muito para a coisa toda “bater na trave”. O primeiro movimento foi o ingresso no Tribunal de Contas de uma representação questionando a tentativa de fazer novo contrato enquanto ainda tramita na Justiça e no próprio TCE o exame de mérito quanto à ação que contestou o rompimento unilateral do convênio ainda vigente.
O segundo movimento foi dado pelo próprio governo, que decidiu adiar para o dia 14 a entrega das propostas de empresas interessadas em participar do certame.
O pregão engendrado pelo governo se baseou em dispositivo da Lei das Licitações que permite à administração pública firmar contratos em regime de emergência – mas só, como diz a lei, em casos de calamidade pública ou de interrupção imprevisível de serviços essenciais.
Fontes do Palácio Iguaçu falam de algo inacreditável: que toda a pressa na resolução da “emergência” foi determinada pelo gabinete da governadora em exercício, Cida Borghetti. Seria uma obra digna dos trapalhões se fosse verdade.
Ou intento de trampalhões ?