Nesta segunda-feira (28), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reconsiderou as decisões tomadas há uma semana no âmbito do processo contra o vereador Renato Freitas (PT) e, com isso, em vez de ouvir 10 pessoas, o que seria feito nesta segunda-feira, serão tomados até 30 depoimentos, em três sessões de oitivas, que se estenderão até 11 de abril. Nesta data, além da conclusão das oitivas, ficou acordado que ocorreerá o depoimento do representado, encerrando essa fase da instrução na CMC.
O modelo foi exposto pelo advogado Guilherme Gonçalves, encarregado da defesa de Renato Freitas no processo ético-disciplinar, reiterando o teor do pedido de reconsideração já cadastrado no Sistema de Proposições Legislativas. O advogado pontuou que, das cinco representações, seria possível depreender três fatos sobre os quais pesa o julgamento da quebra, ou não, do decoro parlamentar – a perturbação e a interrupção da prática de culto religioso e de sua liturgia; a entrada não autorizada de manifestantes na Igreja do Rosário; e a realização de ato político no interior da Igreja do Rosário. A ideia é aplicar limite regimental de dez testemunhas a cada fato, chegando-se ao número de 30.
O pedido de reconsideração foi colocado em deliberação no conselho pelo seu presidente, Dalton Borba (PDT), sem manifestação contrária. Apenas Denian Couto (Podemos) quis frisar, e confirmar com Gonçalves, o compromisso da defesa em cumprir as datas, para que o conselho conclua as arguições dentro do prazo. “Ao ampliar de 10 para 30 as testemunhas, o Conselho está demonstrando boa vontade. Agora é necessário que haja compromisso de todas as pessoas e do próprio vereador, pois não concluir o processo no prazo é intolerável”, disse o parlamentar. “Não é objetivo da defesa [usar de] manobras procrastinatórias”, respondeu Gonçalves.
“Estamos firmando essa reconsideração”, resumiu Dalton Borba, “sob o compromisso que a defesa assuma essa responsabilidade, e em não sendo possível esgotar a ouvida [das testemunhas até 11 de abril], a matéria estaria preclusa para o andamento do processo”. “Não estamos triplicando, estamos admitindo dez testemunhas por fato”, reiterou o presidente do Conselho de Ética. Mediante o andamento da fase da instrução, ficou acertado que duas testemunhas presentes hoje, na CMC, seriam imediatamente ouvidas – Darci Frigo e Tânia Mara Pacífico Hreisemnou.
No momento da tomada de depoimentos, a transmissão ao vivo foi interrompida, continuando em privado. O presidente do CEDP, Dalton Borba, informou que o teor das falas será divulgado após a última oitiva, permanecendo em sigilo até então, prevenindo que o teor de uma fala acabe influenciando as seguintes. Consultado, Renato Freitas concordou com o procedimento. As próximas sessões para tomada de depoimentos acontecerão nos dias 4 e 11 de abril, a partir das 14 horas, seguindo o mesmo formato utilizado no dia de hoje, tomando os depoimentos em sigilo até a conclusão das oitivas.
O processo trata do episódio da “invasão da igreja” – como ficaram conhecidos os acontecimentos transcorridos no dia 5 de fevereiro, quando um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso.