Por unanimidade, nesta segunda-feira (4), os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiram prosseguir com o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2024 contra a vereadora Maria Letícia (PV). Cumprindo o rito regimental, o parecer pela continuidade da apuração dos fatos, elaborado pelo relator, Professor Euler (MDB), foi submetido ao colegiado pelo presidente do CEDP, Dalton Borba (PDT), que opinou pela sua aprovação. Os vereadores Rodrigo Reis (União), vice-relator, Angelo Vanhoni (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcos Vieira (PDT), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Zezinho Sabará (União) e Bruno Pessuti (Pode), na condição de suplente, apoiaram o parecer de Euler.
Na sua defesa prévia, protocolada semana passada, a vereadora Maria Leticia (PV) pediu o arquivamento do caso pelo CEDP, mas o relator, Professor Euler (MDB), julgou ser necessário ouvir as testemunhas da colisão de trânsito. “Arquivar de pronto esta representação, conforme solicita a defesa, impediria também de pronto de se chegar à verdade dos fatos, que deve ser a baliza principal para qualquer tomada de decisão em situações como a apresentada em tela. A sociedade exige que as questões relativas a este ou qualquer outro Parlamento sejam tratadas com transparência, publicidade e imparcialidade”, justificou o relator do PED 1/2024 (502.00001.2024).
Na noite de 25 de novembro de 2023, a vereadora Maria Leticia se envolveu em uma colisão de trânsito sem vítimas, cuja repercussão na imprensa local fez com que a Mesa Diretora da Câmara de Curitiba pedisse à Corregedoria um parecer sobre o caso. Após a análise pelo órgão de controle interno, que opinou pela existência de indícios de infração ao Código de Ética, a Mesa, na pessoa do presidente Marcelo Fachinello (Pode), apresentou uma representação ao CEDP, pedindo que o órgão analisasse três situações (direção sob efeito de substância, suposta tentativa de evadir-se do local da ocorrência e desacato à autoridade policial).
Defesa
A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi acompanhada pela vereadora Maria Leticia e pelo seu advogado no caso, Guilherme Gonçalves. “Esperávamos que a Câmara desejasse aprofundar a questão probatória. Nós insistimos que vamos provar que as circunstâncias do acidente foram algo casual, que a vereadora Maria Leticia, que tem um histórico extraordinário de serviços prestados à cidade de Curitiba, não cometeu nada que possa se aproximar de uma quebra de decoro”, disse o advogado da parlamentar à imprensa, no fim da reunião.
“Objetivamente, naquele dia, ela [Maria Leticia] não estava exercendo nada em relação ao mandato, que é a ponderação que a gente vem fazendo há muito tempo. Em segundo lugar, ela não consumiu bebida alcoólica e, o que aconteceu, tem mais a ver com a forma como a polícia age, nessas circunstâncias, que com a reação dela”, defendeu Guilherme Gonçalves. “Ao final do processo, temos a certeza de que ela será absolvida, a não ser que a Câmara deseje ingressar em um processo orwelliano de sindicar a vida de cada vereador aqui, nesse nível de profundidade. Quando se começa uma sanha moralista, poucos são os que sobram”, acrescentou. (CMC).