Por 10 votos a 1, além de uma abstenção, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quinta-feira (11) uma representação do PSL contra o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Ele foi acusado de ofender colegas de partido em postagens de redes sociais durante a disputa pela liderança da legenda, no final de 2019.
O relator do processo, deputado federal Luiz Carlos (PSDB-AL), entendeu que essa é uma questão interna do partido e que a liberdade de um parlamentar expressar sua opinião e fazer críticas não pode ser coagida.
“Os deputados, como autênticos representantes do povo brasileiro, praticam atividades que tornam exequíveis os anseios de toda sociedade. Nessa senda, a desaprovação de alguma conduta por ele praticada, de forma a fazer incidir as penalidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, só deve ocorrer quando for estritamente necessário, objetivando o resguardo da dignidade dos membros dessa Casa Legislativa, o que não se verifica no presente caso,” argumentou.
Antes de encerrar a reunião, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), anunciou que nesta sexta-feira (12) começa a contar prazo de 10 dias para que o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) apresente defesa para uma representação (REP 15/19) feita PT. O deputado está sendo acusado por quebra de decoro por ter destruído na Câmara placas com a inscrição “o genocídio da população negra”, alusivas ao Dia da Consciência Negra em 2019. (ACN).