O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), acatou o voto do relator Matheus Vermelho (PP), pelo arquivamento de três representações disciplinares que estavam sob análise do parlamentar no colegiado. A reunião para apresentação dos pareceres sob a admissibilidade dos processos, foi realizada na manhã desta terça-feira (6), no Auditório Legislativo.
Dois procedimentos eram movidos pelo deputado Renato Freitas (PT) em face do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e outro do deputado Ricardo Arruda (PL) contra o deputado Renato Freitas.
“Os processos estavam a cargo do relator Mateus Vermelho, que pediu arquivamento, em razão de falta de materialidade, de falta de elementos de convicção que pudessem dar continuidade aos processos. Então, essas três representações foram arquivadas aqui no Conselho”, explicou o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL).
Os processos
Um procedimento movido pelo deputado Renato Freitas era sobre uma acusação de que houve violação às regras quando Ademar Traiano interrompeu o discurso do dele durante a sessão plenária de 9 de outubro. Na análise, o relator menciona que a situação descrita na representação foi tratada anteriormente pelo Conselho e que não foi encontrada irregularidade por de Ademar Traiano.
O voto foi acompanhado pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e corregedor Artagão Júnior (PSD).
Outra representação, também movida por Freitas contra Traiano, se dá pelo acordo firmado pelo presidente da casa com o Ministério Público de termo de ajustamento de conduta.
Freitas pedia que Traiano fosse punido com perda do mandado após ele assinar acordo no qual confessou ter pedido propina.
Para Mateus Vermelho, os fatos são de 2015 e, como não são do atual mandato de Traiano, pediu arquivamento.
Já o terceiro procedimento era movido pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra Freitas por fatos ocorridos na sessão de 28 de agosto de 2023, dizendo que o parlamentar teria ofendido ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.