Conselheiro do TCE investigado por tráfico e lenocínio

Uma sindicância instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Fábio de Souza Camargo foi encaminhada à 10ª Vara Criminal de Curitiba, por decisão do ministro relator Og Fernandes. A informação é do G1 Paraná.

Conselheiro nega envolvimento com o caso, que, segundo ele, havia sido arquivado em 2007.

Conforme relatório da Polícia Federal (PF), enviado ao STJ, o conselheiro é suspeito de gerenciar e tirar “proveito de uma rede de prostituição na capital paranaense ou de exigir vantagem indevida de proprietários ligados a tais estabelecimentos”, entre 2001 e 2003.

Além disso, Camargo também é suspeito de se associar “a pessoas não identificadas para consentir ou expor a venda de drogas em tais locais”. A sindicância, encaminhada à 1ª instância em 1º de agosto, foi instaurada no STJ a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

No despacho, o ministro considerou que os fatos apurados ocorreram quando o conselheiro estava no exercício do mandato de vereador em Curitiba. À época, ele também presidiu a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal.

Conforme a decisão, a competência do STJ para julgar crimes atribuídos aos conselheiros de tribunais de contas limita-se, exclusivamente, àqueles “cometidos durante o exercício do cargo e relacionados ao desempenho da referida função”.

O conselheiro Fábio de Souza Camargo afirma que essa investigação, realizada em 2002 após uma denúncia anônima, foi arquivada em 2007.

Segundo ele, houve o desarquivamento com alegação de fato novo quando ele foi investigado no caso de uma lanchonete que vendia drogas por telefone, em Curitiba – também arquivado, de acordo com o conselheiro.

Camargo diz que não foi encontrada relação dele, mesmo após monitoramento telefônico, com os episódios investigados.

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