Congresso, uma grande Câmara Municipal

Bem parecido com o que fazem as Câmaras Municipais, sempre mais dedicadas a propor títulos de cidadania, honrarias e nomes de amigos para denominar ruas, também o Congresso Nacional prefere se dedicar a temas como estes a fazer propostas de maior interesse da população.

Uma ong SigaLei fez um levantamento e viu que os congressistas aprovaram em 2017 19 projetos de lei criando datas comemorarias e honrarias, superando por larga vantagem outros temas. Educação, por exemplo, teve apenas sete propostas aprovadas. Dos 172 projetos que tramitaram no Congresso, 72 foram de autoria do Poder Executivo e não dos 594 deputados e senadores.

Dos 37 temas de propostas legislativas, o segundo tema mais aprovado pelos parlamentares foi o desenvolvimento social. Com 13 propostas que viraram leis, nenhuma delas foi apresentada pelos próprios legisladores – todas partiram do Executivo.

O “baixo risco político” explica a aprovação de tantos projetos honoríficos: não trazem prejuízo à imagem do parlamentar e agradam a base eleitoral. Além das 72 propostas apresentadas pelo governo, os principais propositores foram PT (15), MDB (13) e PSDB (5). Das 15 propostas do PT, cinco foram voltadas à criação de datas comemorativas e honrarias.

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