Congresso aprova orçamento com salário mínimo sem ganho real

O Congresso Nacional aprovou  a proposta de lei orçamentária anual (PLOA) referente a 2020, com um salário mínimo de R$ 1.031, como propôs o governo no mês passado. Ainda falta um destaque referente à fundo eleitoral para que a análise da proposta seja finalizada e seguir para a sanção presidencial.

O texto aprovado prevê também que o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.031. A inflação oficial (IPCA) prevista é de 3,53% em 2020. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio projetado é de R$ 4,00 por dólar. Espera-se ainda um crescimento de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal para o déficit primário do governo central é projetada em R$ 124,1 bilhões.

Ainda assim, a quantia precisa ser regulamentada por lei. O Ministério da Economia confirmou que isso será feito até o fim de 2019 por medida provisória. Uma MP tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O mais provável é que o governo considere apenas a inflação como base do reajuste dos salários.

O projeto prevê também a distribuição de R$ 225,95 bilhões entre as 16 áreas do Orçamento Federal. O valor destinado a cada pasta deve arcar com as despesas e também com os investimentos dos ministérios. Porém, varia bastante entre uma pasta e outra. Para ter ideia, o menor orçamento ministerial é de R$ 467,4 milhões e o maior, R$ 113,3 bilhões.

Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto, a maior fatia desse orçamento (R$ 113,3 bilhões) vai para o Ministério de Minas e Energia. A segunda maior (R$ 32,3 bilhões) para a Saúde, que conseguiu ter seu orçamento recomposto depois que os parlamentares desistiram de tirar quase R$ 1,2 bilhão dessa área para aumentar o fundo de financiamento das campanhas municipais do próximo ano. E a terceira (R$ 23 bilhões), para a Educação.

A menor, por sua vez, vai ficar com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que hoje é comandado por Damares Alves.  De acordo com o parecer do Orçamento, a pasta vai receber R$ 467,4 milhões em 2020. O valor apresentado pelo deputado é mais que o dobro do valor sugerido inicialmente pelo Executivo: R$ 220,4 milhões. Mesmo assim, é o menor de todos os 16 ministérios do governo Bolsonaro.

O segundo menor é destinado ao Ministério do Meio Ambiente,  de Ricardo Salles.  Segundo a proposta inicial do governo, essa pasta levaria R$ 561,6 milhões do Orçamento. O relator conseguiu elevar esse valor em R$ 22 milhões. Mesmo assim, o total destinado ao Meio Ambiente, uma das áreas mais críticas do governo Bolsonaro, continua abaixo da média destinada aos outros ministérios: R$ 583,8 milhões.

Veja abaixo o orçamento proposto para cada ministério:

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano. (Congresso em Foco).