O Congresso Nacional concluiu a aprovação, nessa quarta-feira (11), da Medida Provisória nº 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de dívidas rurais. O texto aprovado incorpora mudanças defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o objetivo de ampliar o número de produtores beneficiados e facilitar o acesso às linhas de crédito.
Integrante da diretoria da FPA, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou oito emendas à medida provisória, das quais quatro foram parcialmente acolhidas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Entre as propostas apresentadas por Sérgio estão a inclusão de financiamentos contratados para quitar dívidas rurais, inclusive Cédulas de Produto Rural (CPRs), e a ampliação das operações relacionadas aos sistemas cooperativos de crédito.
Avanços
Entre os principais avanços está a possibilidade de renegociar determinadas dívidas que entraram em situação de inadimplência a partir de janeiro de 2021, além da ampliação do uso de laudos coletivos para comprovar perdas na produção. O mecanismo poderá beneficiar micro, mini, pequenos e médios produtores, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Também foram incluídas novas modalidades de operações financeiras, como CPRs emitidas em favor de cooperativas, cerealistas e empresas ligadas à comercialização de produtos agropecuários.
Outra mudança importante é a ampliação do prazo para contratação das linhas de renegociação, que será de 120 dias a partir da regulamentação da futura lei, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Limites
A proposta mantém limites de financiamento de até R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, R$ 2 milhões para beneficiários do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. As taxas de juros são de 6%, 9% e 12% ao ano, respectivamente, com condições diferenciadas de 5%, 8% e 11% para situações de perdas mais graves.
Apesar dos avanços, Sérgio Souza ressaltou que a medida ainda não contempla todos os produtores que enfrentam dificuldades financeiras. O parlamentar defende a continuidade do trabalho no Congresso para garantir condições mais amplas de renegociação e evitar retrocessos no texto aprovado.